02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020585-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Carla Pereira Lopes -

Vistos.

Nota-se que a parte credora já cadastrou o Incidente de Cumprimento de Sentença, distribuído por dependência a estes autos, no qual, doravante, somente deverá ser dado andamento.

Dessa forma, observando as orientações da Corregedoria Geral da Justiça através do Comunicado CG nº 1789/2017, determino o arquivamento definitivo destes autos com as formalidades legais.

Certifique-se a serventia quanto às custas em aberto que a parte devedora deverá recolher, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Int. - ADV: DAVID PAULA DIAS (OAB 487722/SP), TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:11

Determinado o arquivamento
01/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020585-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Carla Pereira Lopes - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP), DAVID PAULA DIAS (OAB 487722/SP)
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:15

Expedição de Carta.
12/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 07:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 06:28

Conclusos para decisão
01/05/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008054-27.2025.8.26.0562

Hamilson da Silva Marques

Bruna da Silva Bordalo

Advogado: Mayk Araujo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 9207933-09.2008.8.26.0000

Neide Maria Dias

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andrea Maria Thomaz Solis Farha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2009 11:48

Exibir Processo

Processo nº 4003636-78.2025.8.26.0405

Condominio Portal das Rosas

Gilson Julio de Oliveira

Advogado: Thiago Augusto Sierra Paulucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4005445-54.2025.8.26.0001

Gabriel Rosa de Lima

Neoenergia Pernambuco

Advogado: Maria Aparecida das Gracas Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 4001029-15.2025.8.26.0269

Eugenio Annunciato Filho

Victor Eduardo Lourenco de Oliveira

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo