28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030898-20.2016.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Espólio de Amador Barreiro Mira - - Daniel Gutierrez Barreiro - - Meire Aparecida Gutierrez Barreiro - - Amador Gutierrez Barreiro - - Marisol Gutierrez Barreiro - - Yuri Augusto de Oliveira Mira - Vanessa Marinho Cabral - - Antonio Marcos de Almeida -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento.

Aduz o embargante que há contradição e omissão na decisão proferida, posto que o pedido de acordo refere-se a período posterior à consolidação da propriedade em seu nome.

Pede a homologação do acordo firmado às fls. 1291/1299. É o relatório.

Decido.

Acolho os embargos opostos e homologo o acordo firmado entre as partes.

O autor Yuri é o proprietário de 50% do imóvel, cuja locação é objeto da prestação de contas.

Este imóvel foi recebido por ele quando da partilha dos bens deixados por Amador Barreiro Mira, fls.1359.

E tal partilha foi homologada por sentença transitada em julgado, fls.1362/1363.

Tal sentença transitou em julgado em 6.9.2018.

Como proprietário da fração ideal de 50% do imóvel, pode vende-la à ré.

Não há óbice a tanto.

A prestação de contas abrange o período de 2015 até julho de 2019 e o acordo celebrado indica que seu objeto refere-se ao período posterior a setembro de 2018.

Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram Vanessa marinho Cabral Silva e Yuri Augusto de Oliveira Mira e julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito e lastro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

O pedido homologatório de acordo é incompatível eventual intenção de interpor recurso contra a presente sentença, portanto, a sentença transitou em julgado nesta data, independentemente de qualquer formalidade.

O processo prossegue em relação ao Espólio autor e aos demais herdeiros.

Manifestem-se os herdeiros habilitados às fls. 1406 sobre o laudo pericial.

P.R.I. - ADV: AZAEL CERQUEIRA DE JESUS (OAB 144465/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), AZAEL CERQUEIRA DE JESUS (OAB 144465/SP), AZAEL CERQUEIRA DE JESUS (OAB 144465/SP), MARY MARINHO CABRAL (OAB 178485/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP), RONALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 90986/SP), RONALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 90986/SP), AMIRA NAZHAT SALEH (OAB 274809/SP), ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 340913/SP)
18/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:08

Expedição de Carta.
19/05/2025 10:07

Expedição de Carta.
19/05/2025 10:07

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:14

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
12/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:43

Início da Execução Juntado
16/05/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 16:52

Decisão
26/04/2022 10:09

Conclusos para decisão
25/04/2022 21:11

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/01/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2019 12:08

Expedição de Certidão.
05/09/2019 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 20:01

Decisão
25/07/2019 09:11

Conclusos para decisão
24/07/2019 15:23

Conclusos para despacho
24/07/2019 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2019 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 14:32

Julgada Procedente a Ação
17/04/2019 09:23

Conclusos para decisão
16/04/2019 17:29

Conclusos para despacho
11/04/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2018 11:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 19:19

Proferido Despacho
02/10/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 09:13

Conclusos para decisão
01/10/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 14:29

Decisão
19/09/2018 09:18

Conclusos para decisão
18/09/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 17:33

Proferido Despacho
10/09/2018 09:29

Conclusos para decisão
05/09/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 17:10

Decisão
30/08/2018 09:12

Conclusos para decisão
28/08/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 17:49

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 15:13

Decisão
16/08/2018 09:10

Conclusos para decisão
09/08/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 18:47

Decisão
02/08/2018 09:12

Conclusos para decisão
25/07/2018 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 04:38

Suspensão do Prazo
04/05/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 18:43

Proferido Despacho
02/05/2018 09:19

Conclusos para decisão
09/04/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 12:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 18:48

Decisão
02/04/2018 09:16

Conclusos para decisão
27/02/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2017 12:06

Processo Entranhado
19/12/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 17:36

Expedição de Certidão.
13/11/2017 00:21

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2017 15:10

Juntada de Mandado
19/10/2017 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 19:46

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 11:03

Expedição de Mandado.
02/06/2017 15:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 15:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 17:49

Ato ordinatório
24/02/2017 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 16:37

Ato ordinatório
14/02/2017 16:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2016 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2016 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 18:37

Expedição de Carta.
21/11/2016 18:37

Expedição de Carta.
21/11/2016 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 16:49

Proferido Despacho
16/11/2016 09:18

Conclusos para despacho
02/11/2016 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 19:56

Decisão
13/10/2016 08:59

Conclusos para despacho
11/10/2016 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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