28/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054538-23.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1045320-39.2022.8.26.0114) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Matheus de Oliveira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Declaro, por conseguinte, a ineficácia da alienação do veículo Peugeot/206, placa DQT4799, Renavam *08.***.*37-10, em relação à embargada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., e determino a manutenção da penhora efetivada nos autos do processo de execução nº 1045320-39.2022.8.26.0114.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 23:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:28

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
28/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:04

Suspensão do Prazo
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:41

Apensado ao processo
22/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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