26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060814-70.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Marcia Storolli - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPINAS PROFESSOR - BASE DE CÁLCULO LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA VENCIMENTOS INTEGRAIS DO SERVIDOR POSSIBILIDADE PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO LOCAL AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) - Benedito Luiz de Carvalho (OAB: 122587/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 12:44

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:28

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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