08/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:22

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004408-15.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Zeni de Almeida Janez -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP) - Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP) - Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP)
02/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:38

RE - Despacho - Prejudicado
01/09/2025 16:38

Despachos da Presidência
29/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004408-15.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Zeni de Almeida Janez - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP) - Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP) - Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP)
28/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:56

Despacho
27/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004408-15.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Zeni de Almeida Janez - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI.

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.

VALORES DESCONTADOS DEPOIS DA EC Nº 103/2019.

VERBA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE (PRO LABORE FACIENDO).

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP) - Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP) - Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:01

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:27

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio
03/06/2025 11:35

Processo Cadastrado
02/06/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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