08/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003018-56.2025.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luís Henrique Belge - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP)
30/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:37

Despacho
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003018-56.2025.8.26.0286/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Luís Henrique Belge - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RESPEITOU A TESE FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 PARA QUE SEJAM PRESERVADOS OS VALORES DA VERBA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), SUBSTITUÍDA PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), ANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

ACÓRDÃO DA TU QUE DETERMINOU QUE DEVA SER PRESERVADO O VALOR NOMINAL DA VERBA GDPI PARA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC.

EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Julgado Virtualmente
21/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:29

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:24

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 07:44

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:01

Processo Cadastrado
17/08/2025 21:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057733-04.2024.8.26.0506

Erika Kurokawa Honma

Rogerio Manfrin

Advogado: Marcelo Falleiros Marini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 4002919-57.2025.8.26.0020

Le Coffe de Paes Eireli

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1003235-98.2024.8.26.0136

Joao Paulo Batista de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michele Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1003235-98.2024.8.26.0136

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Joao Paulo Batista de Oliveira

Advogado: Michele Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1003018-56.2025.8.26.0286

Luis Henrique Belge

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 15:50

Exibir Processo