26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042650-45.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Maria da Penha Costa - VistosEspecifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.Int.. - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
25/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:01

Ato ordinatório
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:18

Suspensão do Prazo
20/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
07/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
07/09/2024 09:07

Mudança de Magistrado
04/09/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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