TJSP - 1016026-51.2021.8.26.0477
1ª instância - 02 Civel de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016026-51.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Lorival Moreira Castelo Branco - - Margarete Barbosa Castelo Branco - Elaine de Lourdes Puk e outro -
Vistos.
Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021, no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, e no art. 86 do Código de Processo Civil (CPC), sendo o(a)(s) autor(a)(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes, a serem pagas, na proporção sucumbencial (75% - setenta e cinco por cento -) - vide fl. 268 (duzentos e sessenta e oito) -, exclusivamente pela(s) parte(s) ré(s) RESIDENCIAL VORAUS I SPE LTDA., não contemplada(s) pela benesse, certificando-se.
Ulteriormente, intime(m)-se apenas esta última, via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Por derradeiro, haja vista a já instauração de incidente de cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois), após a conferência do adimplemento de custas e despesas processuais.
Intime(m)-se. - ADV: IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB 207406/SP), WAGNER PEREIRA RODRIGUES (OAB 409478/SP), IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB 207406/SP) -
20/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 11:57
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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05/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 17:51
Julgada Procedente a Ação
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24/04/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 08:05
Juntada de Certidão
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25/02/2025 16:43
Expedição de Carta.
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24/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 21:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 10:17
Conclusos para despacho
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05/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/06/2024 11:04
Conclusos para decisão
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06/06/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/11/2023 09:29
Conclusos para despacho
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16/11/2023 16:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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25/01/2023 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/01/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 13:02
Suspensão do Prazo
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28/10/2022 15:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/10/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/10/2022 14:05
Conclusos para decisão
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18/10/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2022 09:53
Conclusos para despacho
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17/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2022 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 09:22
Conclusos para despacho
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13/10/2022 15:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/10/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/10/2022 12:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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21/09/2022 19:28
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 12:04
Conclusos para despacho
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20/09/2022 11:33
Conclusos para despacho
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31/05/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/05/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 18:45
Conclusos para despacho
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03/05/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/04/2022 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2022 14:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/04/2022 14:25
Conclusos para despacho
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08/04/2022 23:12
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2022 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2022 20:23
Expedição de Carta.
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12/11/2021 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/11/2021 14:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/11/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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