TJSP - 0013214-08.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

INGRID RAQUEL SALES DOS REIS

OAB: 479755/SP

CPF *68.***.*74-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:27

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 21:57

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 09:54

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:21

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 13:31

    Expedição de documento

  • 29/07/2024 18:59

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 16:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 13:18

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 10:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2023 10:12

    Falta Grave Juntada

  • 04/12/2023 14:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 14:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2023 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 09:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 16:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/11/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 13:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 09:16

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 29/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ingrid Raquel Sales dos Reis (OAB 479755/SP) Processo 0013214-08.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA, MT: 1087943, RG: 54.047.950, RGC: 71.847.053-9, RJI: 170540310-36, Centro de Detenção Provisória de Diadema, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Realize-se a oitiva de WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos do processo criminal gerado pela prisão em flagrante do sentenciado (fls. 341).

    Anoto, para fins de controle, que o regime semiaberto foi sustado cautelarmente por decisão de fls. 334.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 11:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2023 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 20:15

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 21/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 12:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:36

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 19/04/2023 09:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/04/2023 10:30

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 10:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/04/2023 10:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/03/2023 14:23

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/03/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2023 20:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/03/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 17:06

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 07/02/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 09:18

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/12/2022 18:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/12/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 14:24

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 22:05

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 05:51

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 19:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2022 19:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 05:57

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 16:16

    Realizado Cálculo

  • 01/06/2022 16:12

    Apensado ao processo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 15:38

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 12/04/2022 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 19:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2022 19:38

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 16:36

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 23:46

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 22:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 21:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/01/2021 13:05

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2020 14:22

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 15:44

    Realizado Cálculo

  • 20/11/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 16:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/11/2020 23:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2020 11:15

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/08/2020 14:55

    Falta Grave Juntada

  • 21/08/2020 16:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 10:55

    Realizado Cálculo

  • 28/07/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 16:26

    Decisão

  • 28/07/2020 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 22:12

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2020 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 11:17

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 16:28

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2020 16:09

    Apensado ao processo

  • 08/12/2019 16:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/06/2019 10:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/04/2019 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/04/2019 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2019 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2019 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2019 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2019 14:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/04/2019 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2019 17:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/04/2019 17:10

    Ofício Juntado

  • 04/04/2019 17:10

    Ofício Juntado

  • 04/04/2019 17:05

    Documento Juntado

  • 04/01/2019 15:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/11/2018 13:38

    Decisão

  • 31/10/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 16:57

    Petição Juntada

  • 26/10/2018 09:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2018 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 16:46

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 10:16

    Petição Juntada

  • 09/10/2018 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 16:56

    Documento Juntado

  • 09/10/2018 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2018 13:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2018 12:38

    Apensado ao processo

  • 12/09/2018 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 15:46

    Petição Juntada

  • 10/09/2018 15:34

    Ofício Expedido

  • 10/09/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2018 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 12:57

    Documento Juntado

  • 10/09/2018 12:36

    Documento Juntado

  • 10/09/2018 12:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/08/2018 10:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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