05/07/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:20

Baixa Definitiva
27/03/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:17

Recebidos os autos
22/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Saparolli (OAB 108355/SP), Maisa Cardoso do Amaral (OAB 283399/SP) Processo 1000245-71.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Antonio de Oliveira - Reqda: Maisa Cardoso do Amaral, Maisa Cardoso do Amaral - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente(s) o(s) pedido(s).

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita (fls. 378), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente, ficará sujeita à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (artigo 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo.
23/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:33

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 12:26

Expedição de Carta.
28/02/2023 12:25

Expedição de Carta.
16/02/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 20:17

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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