01/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/04/2024 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 12:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP) Processo 1029634-68.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: ROSANGELA SANTIAGO DOS SANTOS GOMES -

Vistos.

Trata-se de queixa crime ajuizada por Rosangela Santiago dos Santos Gomes e Condomínio Helbor Trend SP em face de JOÃO ARTUR CAMARGO DE OLIVEIRA, em razão de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 139; 147-A e 163 do Código Penal.

Tendo em vista que o crime previsto no artigo 147-A, é um crime de ação penal pública condicionadaà representação do ofendido, portanto de titularidade exclusiva do Ministério Público, já tendo sido instaurado Inquérito Policial para apuração de tal delito (fl. 102), somente subsistem na queixa-crime oferecida às fls. 1/19 os crimes previstos no artigos 139 e 163 do Código Penal, cujas penas máximas somadas não ultrapassam 02 (dois) anos.

Assim, por se tratarem de crimes de menor potencial ofensivo, redistribuam-se os autos a Vara do Juizado Especial Criminal Central.

Ciência ao Ministério Publico.

Intime-se.
29/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP) Processo 1029634-68.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: ROSANGELA SANTIAGO DOS SANTOS GOMES - Fls.90/91: Intime-se a querelante para que se manifeste em cinco dias sobre a cota do Ministério Público.
16/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/08/2023 17:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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