04/09/2025 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:50

Prazo
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022269-25.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Renan Bispo de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Delcred Sociedade de Crédito Direto S.a - Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Aqbank Instituição de Pagamento Ltda - 1.

Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente AQBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". 2.

Fls. 670/673: À oportuna consideração do MM.

Juiza quo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Brenyo Landrs Chimiti (OAB: 110447/PR) - Geysa da Paz Grycajuk (OAB: 83690/PR) - Camilla Ellen Aragão Costa (OAB: 12583/SE) - Alexsandro Monteiro Melo (OAB: 3433/SE) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB: 404594/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
14/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:58

Despacho
23/06/2025 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:35

Prazo
22/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:12

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:12

Acórdão registrado
11/04/2025 11:41

AcórdãoFinalizado
11/04/2025 10:34

Prazo
11/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:30

Provimento em Parte
07/04/2025 13:30

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 18:11

Inclusão em Pauta
24/03/2025 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/03/2025 16:30

Despacho À Mesa
30/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 16:09

Processo Cadastrado
04/12/2024 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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