TJSP - 1003060-61.2023.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINA ALVARENGA DE SOUZA

OAB: 439401/SP

CPF *40.***.*69-38

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULA LACERDA HENN

OAB: 314224/SP

CPF *55.***.*38-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 12:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula Lacerda Henn (OAB 314224/SP), Carolina Alvarenga de Souza (OAB 439401/SP) Processo 1003060-61.2023.8.26.0291 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leticia do Nascimento Santos - Embargda: Julia Simões Zeviani -

    Vistos.

    Recebo a petição e documentos em emenda à inicial.

    Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, defiro a antecipação da tutela para autorizar o desbloqueio da restrição de transferência do veículo objeto do pedido (FIAT/Uno Mille, placa JNJ3I71).

    A presente medida é concedida em face da prova documental produzida, na medida em que a parte embargante comprovou a aquisição do bem móvel e sua tradição antes da constrição judicial operada nos autos da execução referida.

    O desbloqueio deverá ser realizado após a complementação das custas processuais.

    Confira-se a respeito o seguinte julgado: EMBARGOS DE TERCEIRO Bloqueio de veículo junto ao Detran Pretensão de levantamento da constrição cabimento tradição efetivada antes do registro no órgão competente prova da posse do bem - Inexistência de registro ou apontamento de restrições junto ao veículo na época da negociação, o que faz presumir a boa-fé da adquirente Admissibilidade do cancelamento da restrição - ausência de prova de conluio ou má-fé no negócio, razão pela qual não há que falar em fraude à execução - Incidência da Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça - Sentença mantida Recurso não provido (TJSP - Apelação nº 0014725-80.2013.8.26.0408, 19ª Câmara de Direito Privado, 21/11/2016). 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

    Citem-se os embargados, para a oferta de contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil.

    Havendo procurador constituído nos autos da ação principal à parte embargada, a citação será feita na pessoa do procurado, nos termos do art. 733, §3º do CPC. 4.

    Não havendo procurador constituído nos autos à parte embargada, cite-se pessoalmente para resposta, no prazo de quinze dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Intimem-se.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 15:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/07/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 09:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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