TJSP - 1030736-53.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SUELY DE MACEDO DA SILVA

CPF *19.***.*18-91

SUELY DO CARMO PADOVESI

CPF *33.***.*10-60

VALERIA FURTADO GALLETTI

CPF *74.***.*07-38

ELIANE APARECIDA DA SILVA SOLIMEO

CPF *67.***.*30-91

EDNA JUCARA RODRIGUES

CPF *57.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 21:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/05/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 12:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/02/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/12/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 07:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:04

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/03/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/11/2023 15:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:26

    Recebido o recurso

  • 06/11/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:59

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1030736-53.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Aparecida da Silva Solimeo, Suely de Macedo da Silva, Suely do Carmo Padovesi, Valeria Furtado Galletti - Vistos, 1 - Homologo a desistência da ação em relação à parte dos coautores, conforme manifestação às fls. 237/238.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

    Registre-se e anote-se a exclusão dos autores do polo ativo. 2 - Providencie o Cartório a retificação do polo ativo, devendo permanecer apenas os coautores relacionados às fls. 237.

    Anote-se. 3 - Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa.

    Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2023 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:04

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 04:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 09:39

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 14:43

    Declarada incompetência

  • 24/02/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:27

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 02/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 22:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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