31/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003392-17.2025.8.26.0019 (processo principal 1007900-23.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eder José Miranda -

Vistos.

Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 5.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da certidão para o incidente de cumprimento de sentença nº 0003393-02.2025.8.26.0019, bem como, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:24

Homologado o Cálculo
19/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 20:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047106-61.2025.8.26.0002

Madalena Goncalves Oliveira

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Claudia Marques da Conceicao Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 4003917-76.2025.8.26.0003

Cintia de Medeiros Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1008017-03.2024.8.26.0637

Maria Neusa Ramalho dos Santos

Luiza Brindiz Silva,

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 4001467-04.2025.8.26.0637

Marcela Marques Silva

Helen Cristina Ferreira da Costa

Advogado: Luciana Cristina Gobi de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 4005003-40.2025.8.26.0114

Ana Paula Lousada Dias

Vania Jesus da Silva

Advogado: Ana Paula Lousada Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:01

Exibir Processo