26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047106-61.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Madalena Gonçalves Oliveira - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). -

III - Dispositivo Na confluência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; na forma do artigo 487, I, do CPC.

Via de consequência, ratifico a liminar deferida.

Determino, portanto, que a parte requerida forneça o tratamento multidisciplinar com recomendação documentada em favor da parte autora em clínica(s) que distem no máximo 10 km da residência da parte autora, sob pena de ulterior cominação de multa diária e/ou adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

No caso de ausência de rede credenciada aptas ao fornecimento do tratamento in natura, deverá o plano de saúde requerido arcar previamente com custos mensais de clínica particular a escolha da parte autora.

Atento à sucumbência, deverá a empresa requerida suportar a integralidade das custas e despesas processuais.

Ainda, considerando a inexistência de condenação e proveito econômico obtido, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos patronos da parte autora fixados equitativamente no importe de R$ 1.500,00 (CPC, art. 85, § 8º).

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:09

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:17

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:25

Expedição de Carta.
23/06/2025 09:24

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:37

Concedida a gratuidade da justiça
18/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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