08/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:47

Mantida a Decisão Anterior
04/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002999-92.2025.8.26.0019 (processo principal 1013666-91.2023.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Tramonte & Ovidio Vidros Ltda Me - Guilherme Alexandre - - Vitor Alexandre - - Silvio Cesar Alexandre -

VISTOS.

Inicialmente, libere-se a petição sigilosa e a decisão prolatada.

Fls. 66/73: Dou os requeridos por citados, devendo-se a aguardar o prazo para a apresentação formal da contestação.

Acerca do pedido de desbloqueio, é o caso de indeferimento.

Com efeito, analisando o extrato bancário de fls. 95/98, extrai-se a existência de diversas transações, inclusive recebimento de valores, via PIX.

Assim sendo, desnaturada a alegada impenhorabilidade.

Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida.

Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 484491/SP), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP)
20/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:50

Indeferido o pedido
12/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:18

Expedição de Carta.
06/08/2025 12:18

Expedição de Carta.
06/08/2025 12:18

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:33

Remetido ao DJE para Republicação
04/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:02

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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