TJSP - 1009857-33.2025.8.26.0566
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2025 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:53
Juntada de Ofício
-
20/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009857-33.2025.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Débora Conceição da Silva - Mariana Conceição da Silva - - Gabriela Conceicao da Silva - Concedo-lhes os benefícios da AJG, sem prejuízo de eventual revogação caso os ativos e bens deixados pelo de cujus sejam expressivos.
Nomeio a herdeira Débora Conceição da Silva para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso.
Intime-a para, em 10 dias, apresentar: declarações de bens e herdeiros; plano de partilha; caso haja imóveis, deverá exibir a certidão atualizada das respectivas matrículas; certidões municipais atualizadas de valores venais e negativas de tributos; se houver veículos, deverá exibir cópia do CRV e comprovante da tabela Fipe atualizados; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido; Pela CENSEC, requisite-se certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado.
O cartório realizará a requisição [AJG].
A inventariante terá que provocar o Fisco Estadual, na via administrativo-tributária, visando ao lançamento administrativo do ITCMD, consoante o inciso II do art. 131 do CTN, comprovando nos autos o recolhimento do tributo.
Intimem-se. - ADV: CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP) -
19/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 05:11
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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