TJSP - 1000997-64.2018.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000997-64.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir.
Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimação da exequente pelo Portal.
Libere-se eventuais bloqueios e penhoras.
Custas iniciais, isenta.
Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação.
Não há honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5º, do CPC/15, por analogia.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
19/08/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 00:28
Suspensão do Prazo
-
02/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
24/06/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 04:33
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 21:04
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 09:09
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 22:39
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 03:42
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 01:11
Suspensão do Prazo
-
03/10/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 06:49
Processo Suspenso por 6 meses
-
02/10/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 08:26
Deferido o Pedido
-
22/07/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/04/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/04/2024 09:38
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 22:33
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2023 11:30
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2023 06:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 05:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:35
Processo Suspenso por 6 meses
-
08/08/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 06:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 19:02
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 15:50
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 15:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/01/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/12/2021 21:20
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 22:56
Suspensão do Prazo
-
11/08/2021 23:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 23:33
Processo Suspenso por 6 meses
-
11/08/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2021 19:03
Expedição de Carta.
-
29/04/2021 23:30
Decisão
-
29/04/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/02/2021 06:20
Suspensão do Prazo
-
23/12/2020 02:28
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 22:42
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 22:55
Suspensão do Prazo
-
12/07/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
17/06/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 20:41
Processo Suspenso por 6 meses
-
15/06/2020 16:18
Conclusos para decisão
-
13/06/2020 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2019 14:53
Expedição de Carta.
-
07/10/2019 10:16
Decisão
-
04/10/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 14:32
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 10:38
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
07/09/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
07/09/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
30/04/2019 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 14:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 09:26
Recebida a Petição Inicial
-
15/10/2018 11:25
Conclusos para decisão
-
15/10/2018 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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