26/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000720-97.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Luis Carlos Martins de Souza - CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, em relação aos contratos de n. 074160001564 e n. 020200019733, reconheço a prescrição e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Quanto aos demais contratos (020200025598, 020200030944, 020200033098, 020200034946, 020200034971 e 020200036818), REJEITO a pretensão deduzida na inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, arcará a parte autora com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, CPC, observada a justiça gratuita concedida, na forma do artigo 98, §3º, CPC (folha 73).

ADVIRTO que serão considerados manifestamente protelatórios eventuais embargos de declaração manejados fora das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a ensejar a aplicação de multa processual, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
25/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:28

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
17/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:53

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 06:17

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:48

Expedição de Carta.
07/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 14:33

Juntada de Mandado
02/05/2023 09:33

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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