TJSP - 1001007-74.2019.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001007-74.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Anderson Sierra da Silva -
Vistos.
Trata-se de execução fiscal movida por Prefeitura Municipal de Palestina em face de Anderson Sierra da Silva, objetivando a cobrança de débito de natureza tributária.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Libere-se os bens penhorados/bloqueados nos autos, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das despesas necessárias para cumprimento do ato. .
Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos em favor do defensor da parte exequente, por tratara-se de honorários advocatícios.
Ademais, o pagamento voluntário do débito/parcelamento é ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado.
Fls. 295/300: certifique se as custas/despesas processuais recolhidas.
Caso haja custas/despesas remanescentes, intime-se a parte executada para pagamento da taxa judiciária/despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida pública.
Após efetivada a intimação e não sendo efetivado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, utilizando-se o código específico disponibilizado no SAJ para remessa automática à Procuradoria do Estado.
Oportunamente, com as cautelas de praxe, ao arquivo com as devidas baixas.
P.R.I. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (OAB 91079/MG) -
09/09/2025 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001007-74.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos.
Nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional e do artigo 845 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio via RENAJUD, para a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada.
Realizada a pesquisa, verificou-se a existência de bens automotores de titularidade do executado.
Determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos localizados, conforme as cópias anexadas aos autos, devendo a Serventia providenciar a liberação da pesquisa para consulta das partes.
Informe o exequente se tem interesse na penhora dos direitos que o executado tem sobre o veículo porque consta no RENAJUD que há alienação fiduciária, devendo observar que há restrição anteriormente deferida em outros autos.
Intimem-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:44
Deferido o Pedido
-
27/08/2025 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001007-74.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos.
Defiro o bloqueio de ativos via SISBAJUD.
Procedi ao bloqueio.
A penhora de ativos financeiros foi de valor irrisório (R$ 36,34), de modo que procedi ao desbloqueio nesta data conforme documento anexo, devendo a Serventia providenciar a liberação nos autos, inclusive do requerimento em sigilo, caso protocolado sigiloso.
No prazo de 15 dias, indique a parte exequente bens passíveis de penhora.
Intime-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
20/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:43
Deferido o Pedido
-
19/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 19:07
Bloqueio/penhora on line
-
15/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2025 21:06
Suspensão do Prazo
-
14/03/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 06:10
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 14:45
Expedição de Carta.
-
24/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 07:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/10/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 18:06
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
25/09/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 05:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
06/05/2024 22:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
19/04/2024 17:08
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
25/01/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/01/2024 07:16
Bloqueio/penhora on line
-
18/01/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 05:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:35
Processo Suspenso por 6 meses
-
08/08/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 06:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 19:03
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2023 13:43
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
25/05/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
25/05/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 23:03
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
22/04/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 14:15
Processo Suspenso por 6 meses
-
22/04/2021 11:28
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 23:32
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:17
Suspensão do Prazo
-
24/03/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 09:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/02/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 21:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/08/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
30/05/2020 23:24
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 10:12
Decisão
-
28/02/2020 17:14
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 09:27
Recebida a Petição Inicial
-
21/11/2019 17:21
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000176-36.2025.8.26.0453
Pirajui Calcados LTDA-ME
Sandy Fernandes de Souza
Advogado: Rogerio Macedo Garzim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4004616-83.2025.8.26.0224
Erivaldo Pereira Tenorio da Silva
Delta Air Lines Inc
Advogado: Isadora Cristina Michelotto Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000469-63.2025.8.26.0257
Silvana Aparecida Pereira Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriel Henrique Ricci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2025 12:01
Processo nº 0000706-96.2024.8.26.0242
Walber Luiz de Souza
Integra Engenharia e Construcao Eireli M...
Advogado: Leonardo Jose Gomes Alvarenga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2022 10:07
Processo nº 4000177-21.2025.8.26.0453
Pirajui Calcados LTDA-ME
Daniel Rodrigues Botelho Monteiro
Advogado: Rogerio Macedo Garzim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 16:37