21/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013315-05.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cleide Pereira Sobreira - Condomínio Edifício São Paulo - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: CHARLES GONÇALVES PATRICIO (OAB 234608/SP), CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP)
20/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 00:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:21

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
16/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:07

Julgada improcedente a ação
01/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento
29/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:01

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 22:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 17:06

Expedição de Carta.
03/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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