27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000217-86.2025.8.26.0005/SPAUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA MARQUESADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB SP343631)RÉU: CW TECHNOLOGY LTDAADVOGADO(A): THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693)RÉU: LTI SEGUROS S/AADVOGADO(A): THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693)SENTENÇAIsto posto, reconheço a incompetência deste Juizado e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 11/08/2025 14:55. Refer. Evento 12
11/08/2025 15:20

Juntada de Petição
11/08/2025 14:23

Juntada de Petição - CW TECHNOLOGY LTDA / LTI SEGUROS S/A (MG166693 - THALLES RANGEL ALVES LOPES)
08/08/2025 16:01

Juntada de Petição
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18
17/06/2025 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
12/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
21/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:46

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 11/08/2025 14:55
16/05/2025 13:24

Juntada de Petição - JOSE ANTONIO PEREIRA MARQUES (SP343631 - FLÁVIO SILVA PIMENTA)
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
30/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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