04/09/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:02

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517219-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - GABRIEL ISAQUE FERNANDES RAMOS - Fica intmada a Defesa do despacho de fls. 112/3 e da designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de setembro de 2025, às 13 horas, por meio de videoconferência. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP), MARIA DE LOURDES SILVA (OAB 110285/SP)
26/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517219-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública -

Vistos. 1) Fls. 91-92:em que pesem as considerações lançadas pelo Defensor do acusado, as questões expostas na defesa preliminar dizem respeito ao tema de fundo do litígio, motivo pelo qual serão apreciadas ao seu tempo e modo.

De todo modo, sobreleva notar que a peça acusatória, sob a perspectiva formal, conta com os requisitos necessários ao juízo de admissibilidade positivo, conforme originariamente recebido, de tal modo que, nesta sede, não há que se falar na respectiva rejeição.

Mantenho, assim, o recebimento da denúncia. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de setembro de 2025, às 13 horas, por meio de videoconferência.

Link para a audiência: https://abrir.link/mIYvb (atentar para letras maiúsculas e minúsculas). 1.Requisite-se o Réu: GABRIEL ISAQUE FERNANDES RAMOS, RG , , servindo o presente como ofício à Unidade Prisional onde encontra-se recolhido, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. 2.Requisitem-se os policiais militares, servindo o presente como ofício ao Comandante da Polícia Militar, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual.

WELLINGTON LUNA MARTINS- PM - fls. 08; PEDRO ROBERTO MARTINS BOARO-PM - fls. 09. 3) Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, na esteira da manifestação do Ilustre Promotor de Justiça, não vislumbro possibilidades de concessão e nem, tampouco, de substituição por medida cautelar de natureza diversa.

Com acerto, da análise do processado, tem-se que persistem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo relevante anotar, ainda, que, na perspectiva deste Juízo, nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas definidas no artigo 319, do Código de Processo Penal, se revela como apta a afastar os riscos que a soltura do acusado pode representar, nem mesmo se aplicadas cumulativamente.

Anoto, acima de tudo, que, até aqui, a percepção do Juízo vem sendo no sentido da necessidade de manutenção do acusado cautelarmente preso, não havendo nenhum fato novo que justifique qualquer alteração de entendimento acerca da necessidade da medida.

Destaque-se que se trata de reincidente, que ostenta condenação definitiva pela prática do narcotráfico, a fazer emergir o receio de que, solto, tornará a delinquir.

A ordem pública exige a manutenção da prisão cautelar.

Fica, portanto, mantida a prisão preventiva do acusado.

ORIENTAÇÕES - O ingresso através do link acima mencionado poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, RÉU e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 10 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Vistas ao Ministério Público.

Int. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
19/08/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:36

Expedição de Ofício.
21/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:57

Recebida a denúncia
16/07/2025 11:53

Apensado ao processo
16/07/2025 11:52

Incidente Processual Instaurado
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2025 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:25

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:57

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:54

Mudança de Magistrado
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1508244-62.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jossue Bem dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 4002617-78.2025.8.26.0068

Nicole Evelyn Carvalho Hahnl

Kavak Tecnologia e Comercio de Veiculos ...

Advogado: Emanuelle Maria Martins da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1005701-14.2025.8.26.0077

Maria Lucia Tome

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 4000031-37.2025.8.26.0240

Taciana Garcia de Oliveira Prado Meira

Sulamita dos Santos

Advogado: Daniel Santana de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008158-87.2016.8.26.0609

Condominio Start

Marco Antonio Raymundo

Advogado: Fernando Augusto Zito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2016 11:08

Exibir Processo