TJSP - 4008552-06.2025.8.26.0002
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:21
Decisão interlocutória
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08/09/2025 07:37
Conclusos para decisão
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04/09/2025 18:54
Juntada de Petição
-
04/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4008552-06.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MIRIAM TALITA CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMUEL MARUCCI (OAB SP361322) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, competindo ao juízo indeferir o pedido caso existam elementos para tanto.
Diante disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópias de sua CTPS, ultimos três recibos de salário, cópia das duas últimas declarações de renda e outros documentos que possam comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, promova o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumprida a determinação, tornem conclusos.
Intime-se. -
20/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:29
Despacho - Complementar ao evento nº 5
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20/08/2025 14:29
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 14:23
Conclusos para decisão
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20/08/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM TALITA CAMARGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4008552-06.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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