20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0106559-40.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KELWIM MARTINS DE LIMA SILVA - CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento ao último despacho, que: - expedi ofícios de comunicação (TRE e IIRGD); - expedi guia de execução definitiva; - a multa aplicada foi nesta data inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: R$ 482,67 (multa); R$ 893,54 (atualizado pelo IPCA-E); - o(a)(s) ré(u)(s) é(são) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita (Defensoria Pública); - não há objetos apreendidos pendentes de destinação; - não houve recolhimento de fiança nos autos. - ADV: FRANCISCO FERREIRA SALLES DE SOUSA (OAB 360222/SP)
19/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:54

Expedição de Ofício.
18/08/2025 21:54

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:47

Ato ordinatório
15/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
19/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 01:00:00, 30ª Vara Criminal.
06/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:17

Juntada de Mandado
23/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:09

Juntada de Mandado
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
26/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 09:30:00, 30ª Vara Criminal.
26/06/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
16/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2023 15:38

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 11:38

Expedição de Mandado.
19/06/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:43

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 13:07

Juntada de Mandado
24/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 17:55

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:54

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:51

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 17:51

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 01:32

Suspensão do Prazo
19/05/2022 17:11

Expedição de Mandado.
19/05/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 19:29

Expedição de Mandado.
19/04/2022 19:21

Expedição de Ofício.
19/04/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:19

Recebida a denúncia
14/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:40

Mudança de Magistrado
14/03/2022 13:39

Classe retificada de 279 para 283
14/03/2022 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2022 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2022 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/03/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:49

Juntada de Ofício
08/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:48

Juntada de Ofício
08/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 15:41

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
07/03/2022 15:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/03/2022 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
07/03/2022 15:37

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
16/02/2022 14:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
16/02/2022 14:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/10/2021 01:30

Suspensão do Prazo
06/10/2021 15:50

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/09/2021 11:04

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/09/2021 11:04

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/05/2021 16:10

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/05/2021 14:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/05/2021 14:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/09/2020 13:29

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/08/2020 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/08/2020 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/10/2019 09:18

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
22/10/2019 12:04

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/10/2019 14:14

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
09/10/2019 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
02/10/2019 11:39

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/10/2019 11:39

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
26/07/2019 21:29

Suspensão do Prazo
15/04/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/04/2019 14:36

Recebidos os autos da Conclusão
11/04/2019 14:13

Decisão
10/04/2019 13:55

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2019 14:51

Autos no Prazo
21/02/2019 14:49

Recebidos os autos da Conclusão
19/02/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 14:44

Conclusos para despacho
18/02/2019 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2019 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/02/2019 18:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/11/2018 02:25

Suspensão do Prazo
25/10/2018 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/10/2018 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2018 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2018 16:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2018 05:37

Suspensão do Prazo
04/06/2018 15:29

Suspensão do Prazo
26/04/2018 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/04/2018 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2018 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2018 16:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/02/2018 21:43

Suspensão do Prazo
16/11/2017 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/11/2017 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2017 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2017 15:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/03/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/03/2017 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2017 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2017 14:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/06/2016 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/06/2016 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2016 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2016 10:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2016 00:52

Suspensão do Prazo
02/04/2016 01:38

Suspensão do Prazo
27/01/2016 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/01/2016 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2016 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2016 18:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2016 14:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/01/2016 14:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/10/2015 23:36

Suspensão do Prazo
10/06/2015 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/06/2015 18:53

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2015 18:53

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2015 17:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/05/2015 11:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/05/2015 11:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/12/2014 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/12/2014 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2014 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2014 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2014 11:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/12/2014 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/12/2014 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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