08/09/2025 15:50

Juntada de Petição
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002959-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL ALTO DA MOOCA - AREA JADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB SP142947) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
25/08/2025 11:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:44

Determinada a citação
22/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11731, Subguia 11293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 08:29

Link para pagamento - Guia: 11731, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=11293&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/08/2025 08:29

Juntada - Guia Gerada - CONJUNTO RESIDENCIAL ALTO DA MOOCA - AREA J - Guia 11731 - R$ 219,45
31/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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