TJSP - 1550123-35.2024.8.26.0050
1ª instância - 09 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:58
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1550123-35.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILDSON DA SILVA SIMIAO -
Vistos.
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que o réu contratou advogado particular, relatou possuir duas adegas e ser comerciante de veículos, além de ter comprado imóvel extra para alugar, o que demonstra que possui plenas condições de arcar com as custas processuais, conforme constou na sentença de fls. 261/273, mantida pelo v.
Acórdão em relação a esse tópico.
Consigno ainda que, em relação à multa aplicada, o v. acórdão de fls. 376/408 constou que: "No tocante à multa, a autoridade judiciária implementou-a no mínimo legal, ou seja, em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.
E mais benevolente não poderia sê-lo." Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP) -
03/09/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:54
Guia Eletrônica Enviada
-
27/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1550123-35.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILDSON DA SILVA SIMIAO -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa.
Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; Comunique-se à autoridade policial que autorizada a incineração de todo o entorpecente apreendido; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP) -
19/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 17:16
Expedição de Carta.
-
19/08/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 10:59
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 10:59
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2025 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/02/2025 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 23:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/02/2025 10:36
Autos no Prazo
-
06/02/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 15:59
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/02/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:15
Juntada de Alvará
-
30/01/2025 11:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
29/01/2025 10:56
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 23:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/01/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
26/01/2025 01:40
Suspensão do Prazo
-
15/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:15
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 23:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/12/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:05
Protocolo Juntado
-
17/12/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 15:56
Recebida a denúncia
-
17/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:20:00, 9ª Vara Criminal.
-
17/12/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/12/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 12:20
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2024 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2024 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/12/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/12/2024 15:13
Evoluída a classe de 279 para 300
-
13/12/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2024 12:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2024 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/12/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:19
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 13:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/12/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 11:22
Mudança de Magistrado
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/12/2024 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2024 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2024 08:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2024 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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