15/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:38

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 11:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 01:00

Acórdão registrado
22/07/2025 00:38

Julgado virtualmente
26/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:19

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:17

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:39

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 12:54

Processo Cadastrado
24/02/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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