25/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524100-18.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Phelipe Palota Silva - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Phelipe Palota Silva, referente ao processo de conhecimento nº 6 VCSP- 0005904-12.2018.8.26.0635 - Art. 304 c-c Art. 297 caput ambos doa CP-13-7-2018DF - 31-3-2025DPE - 31-3-2025MP - Pena Reclusão dois anos e quatro meses Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA (OAB 370542/SP)
19/08/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:54

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
16/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:55

Juntada de Petição de parecer
15/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:46

Expedição de Carta.
29/04/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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