09/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:11

Expedição de Ofício.
04/09/2025 12:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 08:47

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1531915-66.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ryan da Silva Gonçalo -

Vistos.

O pagamento feito a fls. 66/68 continua equivocado, uma vez que foi em favor do DEECRIM, o que inviabiliza seu reconhecimento.

Ademais, o referido depósito foi feito na modalidade de prestação pecuniária, o que inviabiliza qualquer movimentação, por parte deste Juízo, no Portal de Custas.

Assim, intime-se a Defesa para regularização no prazo de 05 dias, observando-se as explicações já feitas por esse Juízo a fls. 26 e 62.

No silêncio, prossiga-se com a presente execução, observando-se que, por cautela, mantenho o bloqueio de valores.

Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO VENTURA DA SILVA (OAB 338112/SP)
26/08/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1531915-66.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ryan da Silva Gonçalo -

Vistos.

Conforme restou esclarecido na decisão a fls. 26: No caso, verifica-se que a parte recolheu a pena de multa de forma indevida, se valendo de uma DARE-SP (fls. 49/52), o que inviabiliza a extinção da presente execução pelo pagamento.

Neste cenário, intime-se o defensor para que apresente um novo comprovante de pagamento da pena de multa, observando-se que este deve ser realizado por meio de depósito em favor do Fundo Penitenciário, conforme os dados acima indicados, no prazo de 10 dias.

Outrossim, caberá ao interessado comparecer em cartório para receber as informações necessárias com escopo de buscar eventual restituição do valor pago de forma equivocada, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021.

No silêncio, prossiga-se com a presente execução. - ADV: CAIO EDUARDO VENTURA DA SILVA (OAB 338112/SP)
19/08/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:20

Determinada Requisição de Informações
23/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:57

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
11/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:47

Juntada de Mandado
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/06/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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