27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001105-13.2025.8.26.0019/SP AUTOR: EDIVAN JOSE EVARISTOADVOGADO(A): MARLI APARECIDA NEVES TORRES (OAB SP383574)ADVOGADO(A): DANIELE ALVARENGA FACIOLI (OAB SP153285) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Em que pesem os argumentos da parte autora, por ora, não vislumbro a presença dos requisitos o artigo 300 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a defesa.

Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Após as manifestações das partes, determino desde já a designação de audiência de conciliação, que será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. O comparecimento é obrigatório, e caso o réu deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.

Ademais, a ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. No sistema Eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide Manual) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual.

Int. Americana, 20 de agosto de 2025
21/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 11:42

Determinada a citação
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001105-13.2025.8.26.0019 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana na data de 14/08/2025.
14/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVAN JOSE EVARISTO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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