21/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532132-51.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Desabamento ou desmoronamento - RAQUEL JULIANO -

Vistos.

Diante da aceitação da transação penal à fl. 367, HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos de direito, a transação penal ofertada pelo Ministério Público no valor de R$ 3.036,00 à autora Raquel Juliano.

Expeça-se a guia no valor indicado, com destino ao FUMCAD, intimando-se a autora, em seguida, por meio de sua Advogada, para que pague o valor até a data do vencimento.

Após, com o decurso do prazo, certifique-se nos autos se houve o pagamento.

Em seguida, conclusos para a análise da extinção da punibilidade.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP)
19/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:21

Homologada a Transação Penal
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:10

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
16/04/2025 14:21

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:16

Realizada Transação Penal
10/01/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
04/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:02

Suspensão do Prazo
11/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:12

Mudança de Magistrado
08/03/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:53

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:26

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:52

Suspensão do Prazo
03/11/2021 22:08

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 20:55

Expedição de Certidão.
02/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
02/11/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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