TJSP - 0002380-07.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002380-07.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBSON FERNANDO DE CASTRO - Assim, ante o exposto, o Mandado de Prisão Civil, expedido contra ROBSON FERNANDO DE CASTRO, CPF: *71.***.*24-95, MTR: SAP 772264-8, RG: 44.175.726, RJI: 170320772-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, deve ser cumprido de imediato, com interrupção da contagem do prazo da prisão imposta neste processo de execução criminal, o qual voltará a produzir efeito em caso de soltura do mandado de natureza cível, ante a urgência relacionada à natureza do bem jurídico por ele tratado.
Ressalte-se que deve ser observada a ressalva da redação do artigo 528, § 4º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece que, durante o cumprimento da prisão cível, o recluso deve ficar separado dos presos comuns.
Comunique-se à direção do presídio, para que realize as devidas anotações no prontuário do reeducando, a fim de que conste a interrupção da prisão de natureza criminal quando elaborado expediente referente ao acompanhamento da execução da pena. - ADV: ANTONIO CORREIA (OAB 298576/SP) -
25/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:14
Concedida Progressão de regime
-
30/07/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 15:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 15:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 22:00
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:08
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
11/02/2025 15:08
Declarada a Remição
-
11/02/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:21
Homologado o Cálculo
-
10/12/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 11:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/12/2024 11:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/12/2024 11:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/12/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 09:07
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 04:20
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 06:10
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:27
Decisão Determinação
-
22/09/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:43
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/09/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:07
Homologado o Cálculo
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16/08/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 14:21
Expedição de Ofício.
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19/07/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/07/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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