TJSP - 1007845-20.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007845-20.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Newpop Indústria Química Ltda - Preenchidos os requisitos mínimos do Artigo 319 do Código de Processo Civil/2015, recebo a petição inicial, observando não ser o caso de improcedência liminar do pedido.
Por não vislumbrar a possibilidade de composição em controvérsia desta natureza, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
CITE-SE a parte requerida dos termos da presente demanda, e INTIME-A de que dispõe do prazo de trinta dias (Artigo 183 do Código de Processo Civil/2015) para contestá-la salientando que a revelia do ente público não gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (Artigo 345, II, do Código de Processo Civil/2015), afastando a possibilidade de julgamento antecipado da lide. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP) -
01/09/2025 21:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:42
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 10:41
Recebida a Petição Inicial
-
01/09/2025 00:02
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007845-20.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Newpop Indústria Química Ltda -
Vistos.
Fls. 274 e documentos - Ciente.
No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 267/269.
Int. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP) -
20/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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