05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013194-80.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane Lopes - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Regiao Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, sendo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o inicio da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no periodo, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC).

Outrossim, deverá a ré restituir a parte autora o valor indevidamente retido de sua conta corrente, ou seja, R$ 1.466,18 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento da obrigação pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o inicio da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no periodo, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC).

Em face da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despes as processuais, mais honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.R.I - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:30

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013194-80.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane Lopes - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Regiao Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - Encaminhem-se os autos ao MM.

Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Ewerton Meirelis Gonçalves, com as homenagens deste juízo.

Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:59

Mantida a Decisão Anterior
18/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 04:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:15

Expedição de Carta.
05/12/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 19:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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