30/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006831-98.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto de Oliveira - Ante todo o exposto, acolho os embargos de declaração em testilha, para acrescer, ao dispositivo da sentença de fls.110/115, a determinação para que a requerida inclua a bonificação de resultados também na base de cálculo da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se, e a condeno ao pagamento das diferenças apuradas retroativamente no quinquênio de prescrição.

Mantenho a sentença em todos os demais termos.

Diante da integração da sentença, concedo à parte requerida o prazo adicional de dez dias para o facultativo aditamento às razões do recurso de fls.121/140. - ADV: BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 23:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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