04/09/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:26

Juntada de Mandado
20/08/2025 18:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005262-50.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - - MARCELO VINICIUS ALVES DA SILVA e outro -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 370/380 em seus regulares efeitos, posto que tempestivo e acompanhado de preparo.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído ou nomeado pelo Convênio da OAB.

Fica a parte autora advertida de que na fase recursal é obrigatória a representação por advogado (artigo 41, parágrafo 2º, Lei n. 9.099/95), sendo que sua ausência implicará renúncia às intimações pelo Colégio Recursal, reputando-se a parte autora por intimada acerca dos atos praticados.

Diligencie a Serventia junto ao Cejusc a fim de que apresente o formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) devidamente preenchido (Comunicado Conjunto n. 915/2019 e Comunicado CG n. 12/2024).

Após, emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do conciliador, nos termos requeridos.

Oportunamente, om ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Prov. e Int. - ADV: GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA JÚNIOR (OAB 400130/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
18/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:53

Recebido o recurso
14/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
18/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:25

Expedição de Carta.
27/03/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:43

Expedição de Carta.
25/02/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 08:11

Juntada de Mandado
25/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 08:08

Expedição de Mandado.
21/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 04:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:36

Expedição de Carta.
20/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:50

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:50

Expedição de Carta.
30/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 11:39

Audiência Realizada Exitosa
28/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:05

Juntada de Mandado
29/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:55

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:40

Audiência Realizada Inexitosa
13/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:03

Juntada de Mandado
28/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/08/2024 07:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
08/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 06:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 17:41

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:04

Expedição de Carta.
18/06/2024 18:04

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:34

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:34

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:34

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:34

Expedição de Carta.
11/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 13:18

Bloqueio/penhora on line
23/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:34

Expedição de Carta.
16/01/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:44

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:44

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:44

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
05/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:00

Expedição de Carta.
08/11/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
06/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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