TJSP - 1500019-82.2021.8.26.0587

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO TENCA PELLEGRINI

CPF *54.***.*41-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO

OAB: 108488/SP

CPF *60.***.*66-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFFERSON COSTA CASTRO

CPF *20.***.*58-82

MARIA ROZA TENCA OU MARIA ELZA TENCA

CPF *72.***.*04-66

MAURILIO DIAS GUIMARAES JUNIOR

GILDA DE ALMEIDA E SILVA

RITA ERMELINA DO NASCIMENTO

DOUGLAS RODRIGUES BITTENCOURT DA COSTA

CPF *25.***.*93-37

SERGIO PEREIRA ACIOLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/01/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 11:40

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:08

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 05:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2021 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/09/2021 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:54

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 12:54

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 12:54

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 14:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/09/2021 02:55:00, Vara Criminal.

  • 28/07/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 10:37

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/07/2021 01:30:00, Vara Criminal.

  • 11/06/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2021 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 14:50

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2021 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 16:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 26/01/2021 16:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 26/01/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/01/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 13:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/01/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 11:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/01/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 02:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010395-67.2018.8.26.0019

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Cicera Maria da Silva

Advogado: Edlaine Naiara Loureiro Valiente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2016 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1501334-87.2020.8.26.0650

Justica Publica

Aparecida de Lourdes Teixeira

Advogado: Juliana Linares Justiniano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1501334-87.2020.8.26.0650

Aparecida de Lourdes Teixeira

Colenda 8 Camara de Direito Criminal

Advogado: Juliana Linares Justiniano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0005283-88.2012.8.26.0323

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vilela Ribeiro &Amp; Filhos LTDA

Advogado: Karen Juliane de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 1024170-09.2024.8.26.0477

Derick Pinto

Edmilson de Souza

Advogado: Priscila Maria Silva da Nobrega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 18:30

Exibir Processo