08/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000521-14.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Diná Mariano Gonçalves -

Vistos.

A matéria preliminar se confunde com o mérito, e será conjuntamente analisada quando da prolação de sentença.

Inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência de dano, o dever de repará-lo e eventuais valores pleiteados na exordial.

Por ora, sendo necessário ao deslinde da demanda, defiro a realização de perícia médica pleiteada pela parte autora (fls. 459/460), a ser realizada pelo IMESC.

Em razão da gratuidade à que faz jus o(a) autor(a), e que resta desde já deferida, OFICIE-SE ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC solicitando a designação de data para a realização da perícia, observando-se o encaminhamento eletrônico do ofício, conforme previsão do Comunicado Conjunto nº 585/2020.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, poderão as partes, se assim pretenderem, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, sob pena de preclusão.

Com a informação sobre data, horário e local, intimem-se a parte autora na pessoa de seus respectivos patronos, por meio de publicação no Diário, e a(s) Fazenda(s) requerida por meio do respectivo portal.

Com a juntada do laudo intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tornando conclusos na sequência.

Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), JONATHAS ROSSI BAPTISTA (OAB 221854/SP)
20/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio
31/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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