25/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013110-79.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clodoaldo Wellington Lopes Amaral - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, declarando resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC).

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 252), na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço do Eg.

TJSP. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JADSON PIRES SANTOS (OAB 71097/BA)
21/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:49

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 07:48

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 18:06

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
28/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 07:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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