12/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:40

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:09

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:41

Prazo Intimação - 30 Dias
04/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 11:02

Acórdão registrado
04/07/2025 10:36

Julgado virtualmente
03/06/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
01/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:49

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio
11/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:29

Documento Finalizado
03/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/01/2025 17:26

Despacho
30/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/01/2025 13:17

Despacho
27/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:17

Despacho
19/12/2024 14:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:00

Prazo
04/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:15

Vista
02/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/11/2024 14:36

Processo Cadastrado
26/11/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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