29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005012-17.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Bosco Pimenta da Silva - - Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz -

Vistos.

Fls. 45/48: Ciente.

Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 41.

Int. - ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP), JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP), BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP), JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005012-17.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Bosco Pimenta da Silva - - Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz -

Vistos.

O caso de amolda a um dos casos previstos na Lei reconhecendo-se a isenção prevista na Lei Estadual nº 15.109/2025, portanto, fica o exequente dispensado de adiantar a taxa judiciária.

Para análise do pedido de gratuidade,que não estão abrangidas pela referida Lei, em quinze dias, providencie a parte autora: a) A exibição da íntegra (incluindo os campos dos rendimentos recebidos, e dos bens e direitos) da sua declaração de imposto de renda do exercício 2025 ou prova de que não a apresentou ao fisco (que pode ser obtida no portal e-CAC da Receita Federal). b) A juntada de extratos de todas as suas contas bancárias correspondentes aos três últimos meses. c) Se figurar como sócia de empresa, a apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas em que compuser o quadro societário.

Alternativamente, providencie o recolhimento do preparo inicial (taxa judiciária e despesas para citação), hipótese em que ficará prejudicado o pedido de gratuidade.

Int. - ADV: JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP), JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP)
18/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/08/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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