09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003448-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1007606-20.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Caroline Martinucci Moreno -

Vistos.

Considerando a iniciativa da Fazenda para realizar o cumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se o decurso do prazo determinado às fls. 31 a partir de 22/08/2025.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
08/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003448-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1007606-20.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Caroline Martinucci Moreno -

Vistos.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.

Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
18/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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