02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001423-56.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sheila Regina Alves - BANCO PAN S/A -

Vistos.

A impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça arguida em contestação comporta rejeição.

Com efeito, à parte requerida, caberia a prova - documental - de que a parte autora declarou falsamente a condição de hipossuficiente, do que não se desincumbiu.

As alegações são genéricas, presumindo-se a hipossuficiência da autora em razão da declaração apresentada às fls. 22.

Posto isso, rejeito a impugnação, o que faço para manter os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

De igual modo, rejeito a preliminar de inépcia.

Perfeitamente regular a procuração apresentada às fls. 21 e comprovante de residência juntado às fls.42, que aliás sequer é documento obrigatório.

Nessa senda, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições fundamentais para o exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.

No mais, nos limites das alegações, desnecessária a dilação probatória, suficientemente líquidos os aspectos decisivos do feito.

Concedo, pois, o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais.

Pela imprensa, intime-se o advogado da parte autora e, decorrido o prazo, com ou sem oferecimento de memoriais, intime-se a advogada da parte ré - para o mesmo fim.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANA LAURA DE OLIVEIRA (OAB 484531/SP)
25/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:57

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:02

Expedição de Carta.
02/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:08

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 17:58

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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