TJSP - 1004253-39.2021.8.26.0176
1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004253-39.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Costa da Silva - Ativos Flash Business Eirelli - - Ivair Ramos Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, com a consequente extinção da ação com fundamento no art. 487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando-se os requeridos, solidariamente em razão da desconsideração da personalidade juridica, à devolução do valor investido, no total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) corrigido pela Tabela Prática do TJ a contar do desembolso, incidindo-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
A partir da data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, que alterou o Código Civil, a atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto na nova redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do referido código.
Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA (OAB 297451/SP), SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA (OAB 297451/SP) -
25/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:06
Julgada Procedente a Ação
-
16/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 12:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/02/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 16:10
Juntada de Petição de Réplica
-
14/01/2025 04:30
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 17:10
Juntada de Ofício
-
20/12/2024 03:42
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
15/12/2024 16:00
Juntada de Petição de Réplica
-
06/12/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 21:50
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 08:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 08:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 15:03
Decisão
-
27/10/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2021 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 12:27
Decisão
-
05/10/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 18:40
Decisão
-
18/08/2021 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 15:59
Decisão
-
26/07/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001214-14.2024.8.26.0666
Marcio Panciroli
Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelh...
Advogado: Rafaela Bortolucci da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 10:16
Processo nº 1017607-21.2024.8.26.0114
Zenir Rosa dos Santos Souza
Banco Agibank S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2024 11:23
Processo nº 1086094-51.2025.8.26.0100
Gapeixoto Distribuidora de Produtos Alim...
Eco Season Assessoria Ambiental e Financ...
Advogado: Gabriela Tamanini Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 10:09
Processo nº 0002354-19.2025.8.26.0229
Iva de Freitas
Sv Viagens LTDA
Advogado: Joyce Muniz Orivaldo Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2022 14:40
Processo nº 0000386-20.1996.8.26.0568
Industria e Comercio de Material de Cons...
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Sergio Montifeltro Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/1996 15:45