04/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:12

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0047985-87.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DE SOUSA -

Vistos.

Determino a expedição dos mandados/cartas precatórias para citação/intimação da parte em todos os endereços constantes na pesquisa, inclusive nos casos de dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros.

Autorizo a expedição dos mandados de forma concomitante.

Autorizo, ainda, nos moldes da decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 5ª Turma.

HC 641.877/DF, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688) - desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo "WhatsApp" para a citação/intimação da parte.

Int. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO (OAB 453095/SP)
19/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
13/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:00:00, 31ª Vara Criminal.
08/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 02:55:37, 31ª Vara Criminal.
07/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:13

Juntada de Mandado
23/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:00

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:00

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:49

Mantida a Decisão Anterior
18/06/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
18/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:40

Desmembramento de Feitos
06/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:02

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 06:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:08

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:30

Juntada de Mandado
03/06/2024 17:19

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:19

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 00:01

Suspensão do Prazo
20/12/2023 04:17

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:42

Suspensão do Prazo
08/02/2023 13:36

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/02/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:07

Juntada de Ofício
18/08/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:24

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 23:47

Suspensão do Prazo
24/04/2022 14:33

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 07:36

Decisão
25/02/2022 18:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 17:25

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 08:14

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:55

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2020 23:52

Suspensão do Prazo
12/02/2020 04:31

Suspensão do Prazo
21/01/2020 02:28

Suspensão do Prazo
13/12/2019 09:35

Expedição de Mandado.
13/12/2019 09:35

Expedição de Mandado.
13/12/2019 09:35

Expedição de Mandado.
12/12/2019 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2019 17:28

Recebida a denúncia
28/11/2019 11:40

Conclusos para despacho
08/11/2019 12:27

Expedição de Ofício.
08/11/2019 12:27

Expedição de Ofício.
08/11/2019 12:27

Expedição de Ofício.
03/11/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 11:10

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019 11:09

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:46

Recebida a denúncia
29/10/2019 13:17

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:08

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:03

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:32

Conclusos para decisão
18/10/2019 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2019 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2019 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2019 21:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2019 15:49

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/10/2019 15:48

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:40

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:28

Juntada de Ofício
14/10/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:11

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
14/10/2019 14:11

Processo Digitalizado
14/10/2019 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
14/10/2019 14:07

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
08/10/2019 15:53

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/10/2019 15:53

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/02/2019 04:37

Suspensão do Prazo
21/02/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/02/2019 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2019 15:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2019 11:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/07/2018 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/07/2018 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2018 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/07/2018 15:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/03/2018 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/03/2018 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2018 15:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2018 12:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/10/2017 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/10/2017 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2017 12:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2017 15:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/07/2017 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/07/2017 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2017 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2017 13:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/03/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/03/2017 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2017 19:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2017 17:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/09/2016 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/09/2016 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2016 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2016 13:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/07/2016 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/07/2016 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 13:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2016 15:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2016 03:39

Suspensão do Prazo
02/04/2016 04:43

Suspensão do Prazo
04/03/2016 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/03/2016 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2016 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2016 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/02/2016 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/02/2016 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/09/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/09/2015 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2015 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2015 16:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2015 16:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/09/2015 16:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/06/2015 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/06/2015 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2015 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2015 14:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2015 14:07

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/06/2015 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/06/2015 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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