07/09/2025 06:05

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:02

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 07:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076383-03.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Osure Comércio Eletrônico Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO contra sentença, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade.

Analisando as razões de recurso, tal qual decidido em relação a recurso da parte impetrante, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração.

Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos, reportando-me a decisão de fls. 220/222.

Intimem-se. - ADV: THIAGO ANDRÉ BEZERRA (OAB 443759/SP)
20/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 07:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
10/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
10/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 07:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:55

Concedida em parte a Segurança
18/07/2025 08:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:18

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
28/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 07:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
25/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 16:47

Juntada de Mandado
02/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2024 07:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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