09/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019280-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1048186-48.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kapa Assistência Médica S.s Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Manifeste-se a requerente sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO AUGUSTO LINHARES (OAB 287547/SP), BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 515373/SP), RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP)
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2025 21:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019280-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1048186-48.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kapa Assistência Médica S.s Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Acolho a impugnação fazendária.

A Emenda de nº 113/21 expressamente previu a SELIC como índice soberano para cálculo de juros e correção monetária.

Nesse trilhar.

Entretanto, o valor recolhido em sede de interposição de agravo é passível de restituição.

Diante disso, é de parcial rigor o provimento, e consequente homologação do valor de R$ 20.343,22.

Apresente o exequente nova planilha com as diretrizes supracitadas.

Intime-se. - ADV: RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP), LEONARDO AUGUSTO LINHARES (OAB 287547/SP), BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 515373/SP)
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 18:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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