TJSP - 0000056-49.2019.8.26.0040

1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Advogados

ROSEANA SILVA TELES

OAB: 137800/SP

CPF *50.***.*13-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000056-49.2019.8.26.0040 - Execução da Pena - Aberto - Joao Henrique Lima dos Santos -

    Vistos.

    Diante da justificativa apresentada e comprovada documentalmente, informada a dificuldade de comparecimento mensal em juízo em razão da ocupação laboral do sentenciado, defiro o pedido de modificação da frequência de comparecimento em juízo para trimestral.

    Intime-se. - ADV: ROSEANA SILVA TELES (OAB 137800/SP)

  • 21/08/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:38

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 04:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 05:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 06:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 07:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:35

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:23

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:49

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 12:35

    Declarada a Remição

  • 22/10/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:59

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/10/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:12

    Declarada a Remição

  • 16/09/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 07:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/07/2024 07:02

    Declarada a Remição

  • 25/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2023 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:28

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 22:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 18:31

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 07:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/02/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/11/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2022 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:17

    Decisão

  • 15/03/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 17:48

    Declarada a Remição

  • 30/06/2020 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 18:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/06/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 10:34

    Apensado ao processo

  • 25/05/2020 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2020 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2020 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/01/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 15:42

    Decisão

  • 31/10/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2019 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 11:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 05/08/2025 17:31

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